Campanha Alencar 1358 · Coligação Desperta São Paulo

Política de Privacidade

Última atualização: 13 de agosto de 2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos usuários que interagem com este site de campanha, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Ao fornecer seus dados neste site, você declara estar ciente e de acordo com as práticas aqui descritas.

2. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais, responsável pelas decisões referentes ao tratamento, é Alencar Santana, candidato ao cargo de Deputado Federal, nº 1358, CNPJ de campanha nº 68.373.228/0001-60, no âmbito da Coligação Desperta São Paulo (Federação Brasil da Esperança – PT, PCdoB e PV; PSB; e Federação PSOL/REDE).

Contato: alencardeputadofederal@gmail.com

3. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O Encarregado responsável pela comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o Sr. Marco Antônio Carlos (OAB/SP nº 299.110).

Canal oficial de contato: alencardeputadofederal@gmail.com

4. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados fornecidos diretamente por você por meio do formulário de cadastro:

Adicionalmente, podemos coletar dados de navegação de forma automática (como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador e dados de cookies), quando aplicável, conforme a seção “Cookies” desta Política.

5. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

6. Base legal

O tratamento de dados pessoais para as finalidades de comunicação e engajamento é fundamentado no consentimento do titular, nos termos do art. 7º, I, da LGPD.

7. Tratamento de dados pessoais sensíveis

Considerando que a participação nesta campanha pode revelar convicção política do titular — dado classificado como pessoal sensível pela LGPD —, o tratamento observará política rigorosa, fundamentada exclusivamente no consentimento específico e destacado do titular, conforme o art. 11, I, da LGPD.

A coleta será sempre condicionada à marcação ativa de um campo de aceite (checkbox) pelo titular, acompanhada de texto claro sobre a finalidade. A base de dados será mantida em ambiente seguro, com acesso restrito. Eventual compartilhamento com operadores será limitado ao mínimo necessário e formalizado por contrato com cláusulas de proteção de dados, garantida a transparência por meio desta Política.

8. Dados de menores de idade

Fica estabelecido o corte de idade em 16 (dezesseis) anos, alinhado ao direito ao voto facultativo. É permitido o cadastro de adolescentes de 16 e 17 anos, cujos dados serão tratados com base no melhor interesse do adolescente (art. 14 da LGPD) e mediante seu próprio consentimento, com a finalidade estrita de engajamento cívico.

É vedada a coleta intencional de dados de menores de 16 anos. O uso de imagem ou voz de qualquer menor de 18 anos em peças de propaganda exigirá, em separado, autorização por escrito dos pais ou responsáveis.

9. Compartilhamento de dados e operadores

Para viabilizar as finalidades descritas, os dados podem ser compartilhados com prestadores de serviços que atuam como operadores, tais como provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem e plataformas de envio de mensagens. Todo compartilhamento é limitado ao mínimo necessário e formalizado por contrato com cláusulas de proteção de dados.

Alguns operadores podem estar localizados fora do Brasil, hipótese em que a transferência internacional de dados observará as salvaguardas previstas na LGPD.

10. Cookies

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do controle de acesso. Não são utilizados, nesta versão, cookies não essenciais de analytics, pixel de marketing ou publicidade comportamental.

11. Armazenamento e segurança

Os dados são mantidos em ambiente seguro, com adoção de medidas técnicas e administrativas para protegê-los de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda ou alteração. O acesso é restrito às pessoas autorizadas para as finalidades descritas.

12. Retenção e eliminação dos dados

O tratamento ativo dos dados para fins de comunicação cessa ao final do período eleitoral. Para cumprimento de obrigação legal e para permitir a apuração de eventuais irregularidades pela Justiça Eleitoral, os dados serão bloqueados e mantidos em arquivo seguro pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, contados da apresentação da prestação de contas final da campanha. Ao término desse período, todos os dados pessoais serão eliminados de forma definitiva e segura, em alinhamento com a LGPD e as normas do TSE.

13. Direitos do titular

Você pode exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos na LGPD, incluindo: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; eliminação; portabilidade; e revogação do consentimento.

O canal oficial para exercício desses direitos é o e-mail alencardeputadofederal@gmail.com. As solicitações são atendidas sem custo. A resposta sobre a existência do tratamento e o acesso aos dados será fornecida de forma imediata, em formato simplificado, ou em até 15 (quinze) dias contados do requerimento, em formato de declaração completa.

14. Revogação do consentimento e descadastro

O titular pode revogar o consentimento e solicitar o descadastro a qualquer momento. As comunicações enviadas conterão instrução para descadastro, por meio de link próprio ou solicitação direta ao canal indicado nesta Política.

Para solicitar o descadastro agora, clique aqui.

15. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível neste site, com indicação da data de última atualização.

16. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida e interpretada segundo as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia relativa a este documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Vigência

Este documento entra em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar o tratamento dos dados pessoais para as finalidades aqui descritas.

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